Inscrição Habitacional - Quero me Cadastrar

Quero me Cadastrar Formulário

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Desde quando RESIDE em Americana?

Desde quando TRABALHA em Americana?

ATENÇÃO! O tempo de Moradia e/ou de Trabalho em Americana não poderá ser alterado após a confirmação do cadastro. A qualquer momento poderá ser solicitada a comprovação dessas informações POR DOCUMENTO.

DECLARO que li e aceito os Termos e Condições do Cadastro Habitacional Municipal.

ESTOU CIENTE que deverei atualizar o meu cadastro obrigatoriamente a cada 02 (dois) anos, sob pena de exclusão.

DECLARO sob as penas da Lei que todas as informações são verdadeiras, assumindo integral responsabilidade civil e criminal, ciente das sanções legais.

DECLARO estar ciente de que deverei comprovar, por documento, todas as informações prestadas, quando solicitado.

AUTORIZO o envio de Mensagem de Texto no celular e E-mail referente aos projetos habitacionais.

“Conforme previsto nas Leis Municipais 4196/2005 (artigo 10) e 5997/2016 (artigo 89,§2º), são condições obrigatórias para inscrição habitacional (Habitação de Interesse Social):
- não possuir imóvel;
- não ter sido atendido por nenhum programa habitacional através de financiamento público;
- residir ou trabalhar no Município há no mínimo 5 (cinco) anos consecutivos;
- ter renda bruta familiar mensal limitada a 7 (sete) salários mínimos.

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